Os Contratos de Confidencialidade, que no âmbito das negociações internacionais são chamados de Non Disclosure Agreement (NDA), normalmente destinam-se a proteger o sigilo de dados ou informações confidenciais das empresas ou de seu portfolio de produtos. Tais informações, em muitos casos de natureza estratégica, devem ser tratadas como verdadeiros ativos das empresas. Neste sentido, a confidencialidade de dados e informações confidenciais precisa ser garantida, como medida de segurança pelas empresas.
É comum, na área comercial, a revelação de dados ou informações confidenciais, como primeiro passo para a avaliação da viabilidade de um futuro negócio ou parceria. Tal revelação, muitas vezes crucial para o fechamento de um negócio, precisa ser regulada – antes da revelação de qualquer dado ou informação – em um Contrato de Confidencialidade, pelo qual se estabeleça a finalidade a que se destina a revelação e as consequências decorrentes da quebra do sigilo, a exemplo do pagamento por perdas e danos e da caracterização do crime de violação de sigilo profissional, previsto no artigo 154 do Código Penal.
Autora
Eliane d’Andréa Beltrame
